POLÍTICA DE PRIVACIDADE – VALORO CRÉDITO E COBRANCA S.A.

A VALORO CRÉDITO E COBRANCA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 57.569.305/0001-36, com sede na Alameda Xingu, nº 350, Conjunto 2103, Sala 12 – Bairro Alphaville Industrial, Barueri/SP, CEP: 06455-030, doravante denominada simplesmente “VALORO CRÉDITO E COBRANCA”, adota a presente Política de Privacidade, a fim de reafirmar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Esta Política tem por objetivo esclarecer ao titular dos dados quais informações pessoais poderão ser coletadas, utilizadas, armazenadas, compartilhadas ou eliminadas, bem como os direitos que lhe são assegurados.

1. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, conforme art. 5º da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, armazenamento, eliminação, avaliação, comunicação ou extração.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre este, os titulares dos dados e a ANPD.

2. COLETA DE DADOS PESSOAIS

A coleta de dados pessoais pela VALORO CRÉDITO E COBRANCA ocorre exclusivamente de forma consciente e voluntária pelo próprio titular, mediante o preenchimento de formulário eletrônico no site institucional, para fins de contato comercial.

Dados coletados:

• E-mail corporativo;
• Nome da empresa;
• Quantidade de funcionários;
• Número para contato;
• Produto de interesse (categoria de crédito).

Não há coleta automática de dados por meio de cookies, ferramentas de analytics ou tecnologias semelhantes.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados têm como finalidades:

• Cadastrar interessados em produtos e serviços oferecidos pela VALORO CRÉDITO E COBRANCA;
• Estabelecer contato inicial para apresentação de possibilidades de crédito;
• Atender a solicitações dos titulares.

4. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais realizado pela VALORO CRÉDITO E COBRANCA fundamenta-se nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, notadamente:

• Consentimento do titular (inciso I);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II);
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (inciso V);
• Exercício regular de direitos, inclusive em processo administrativo ou judicial (inciso VI);
• Legítimo interesse do controlador (inciso IX);
• Proteção ao crédito (inciso X).

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A VALORO CRÉDITO E COBRANCA não realiza compartilhamento de dados pessoais com terceiros. O contato e o tratamento dos dados fornecidos são feitos exclusivamente por sua própria equipe.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

• Os dados são armazenados em servidores próprios da empresa;
• O acesso é restrito aos profissionais responsáveis pelo contato e negociação;
• O término do tratamento ocorre quando a finalidade é alcançada, quando os dados deixam de ser necessários.
• São adotadas medidas técnicas e administrativas de segurança para proteção contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida.

7. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais poderá, a qualquer tempo, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Informação acerca de eventual compartilhamento;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamento baseado em legítimo interesse.

O exercício desses direitos poderá ser feito:

• Diretamente pelo link: https://valoro.com.br/direito-dos-titulares/

ou

• Por e-mail para juridico@valoro.com.br.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A VALORO CRÉDITO E COBRANCA declara que não realiza transferência internacional de dados pessoais.

9. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é:
Gustavo Cerqueira de Souza
E-mail: juridico@valoro.com.br

10. REVISÕES E ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser revista e alterada a qualquer tempo, em decorrência de atualização legislativa ou por decisão da VALORO CRÉDITO E COBRANCA. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site oficial.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Fica eleito o foro do domicílio do titular dos dados para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.